Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e dá outras providências (PL 3552/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 3552/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a comercialização de Gás Liquefeito de Petróleo e dá outras providências.