Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural (PL 9327/2017)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 9327/2017 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão…