Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas (PL 9735/2018)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 9735/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas.