Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais (PL 2378/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2378/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de…