Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de transporte de passageiros com capacidade para até vinte (PL 2455/2024)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2455/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para as saídas de veículos de…