Dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio (PL 2815/2021)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2815/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental…