Dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde (PL 9737/2018)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 9737/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o…