Dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores (PL 5873/2016)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 5873/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos…