Dispor sobre o medicamento biossimilar, e dá outras providências (PL 5654/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 5654/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para…