Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de tratamento de esgotos e de lixo (PL 4137/2004)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 4137/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece normas gerais para utilização e disposição de biossólidos gerados por estações de…