Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de dados relativos a operações de comércio exterior (PL 2302/2025)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 2302/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o sistema de estatísticas sobre operações aduaneiras como instrumento de fornecimento de…