Proíbe a inscrição dos termos "light", "suave" ou semelhantes nos maços de cigarros e dá outras providências (PL 928/2003)

Julio Lopes · PP

Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 928/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a inscrição dos termos "light", "suave" ou semelhantes nos maços de cigarros e dá outras…

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