Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras destinadas à reprodução de livros didáticos (PL 4266/2004)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 4266/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe, nos estabelecimentos de ensino superior, o funcionamento de máquinas fotocopiadoras…