Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania" (PL 6651/2016)

Julio Lopes · PP

Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 6651/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece os ofícios do registro civil das pessoas naturais como "ofícios da cidadania"

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