Reduzir a burocracia e conferir tratamento isonômico entre nacionais e estrangeiros NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.279 (PL 10920/2018)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 10920/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para reduzir a burocracia e conferir tratamento…