Reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – Renuclear (PL 1379/2023)
Na Câmara dos Deputados, Julio Lopes apresentou o PL 1379/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei n° 12.431, de 2011, para reinstituir o Regime Especial de Incentivos para o…