Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres (PL 3994/2019)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 3994/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 3994/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Agrava a pena para os crimes contra animais silvestres.
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