Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada movimentação de frete com o objetivo de patrocinar a atividade (PL 1701/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1701/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da alíquota de custeio representativo incidente sobre cada…