Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) (PL 2063/2024)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2063/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a garantia ao direito do plano de saúde para as pessoas com transtorno do…