Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a comercialização dos livros impressos (PL 4095/2019)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 4095/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a…