Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para crianças e pessoas com deficiência em todos os parques e (PL 1531/2024)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1531/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de brinquedos e equipamentos adaptados para…