Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços de recolhimento para logística reversa (PL 2187/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2187/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de lojas que comercializem lâmpadas a disponibilizar espaços…