Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins (PL 1482/2019)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1482/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.