Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV (PL 5652/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 5652/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento da acessibilidade aos beneficiários idosos ou com deficiência, no…