Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam prejudicar o funcionamento de serviço (PL 2184/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2184/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aumento das penas para os crimes de furto de cabos e equipamentos que possam…