Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente expondo a perigo a vida e a saúde pública (PL 3311/2024)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 3311/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o crime de causar incêndio em florestas e demais vegetações, intencionalmente…