Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas (PL 1700/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1700/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o desconto para acompanhantes de pessoas com deficiência nas passagens aéreas.