Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de amamentação (PL 4420/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 4420/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o direito de acesso à educação remota para mulheres que estejam no período de…