Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados (PL 4097/2019)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 4097/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o Espaço Fraldário Família nos estabelecimentos públicos e privados.