Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou (PL 4974/2025)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 4974/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por pessoas com…