Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas (PL 4419/2023)

Juninho do Pneu · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 4419/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de alerta de cafeína nos rótulos de bebidas energéticas.

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