Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos medicamentos (PL 877/2024)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 877/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece a obrigatoriedade de informação sobre o risco de dirigir associado ao uso de certos…