Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de educação fundamental e dá outras providências (PL 2064/2024)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2064/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece o fornecimento periódico de um kit de saúde dentária aos alunos da rede pública de…