Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegura o acesso aos cuidados paliativos desde (PL 3614/2026)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 3614/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos no âmbito do Sistema Único de Saúde e…