Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades habitacionais do Programa Minha Casa (PL 1696/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1696/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a instalação de painéis solares em todos novos empreendimentos das unidades…