Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de atendimento ao idoso (PL 3990/2019)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 3990/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a prestação de contas e fiscalização dos recursos aplicados em políticas públicas de…