Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de aviões em território nacional (PL 2916/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2916/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a cobrança de valores adicionais ou taxas para acesso prioritário à fila de entrada de…