Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos (PL 2533/2019)

Juninho do Pneu · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 2533/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe construções nas proximidades das barragens de rejeitos.

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