Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias públicas e dá outras providências (PL 1693/2023)
Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 1693/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Regulamenta a circulação de bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos em vias…