Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal (PL 5033/2023)

Juninho do Pneu · PSDB

Na Câmara dos Deputados, Juninho do Pneu apresentou o PL 5033/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica o Trote Estudantil vexatório como crime de constrangimento ilegal.

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