Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048 (PL 5687/2019)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 5687/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 5687/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000.
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