Altera a Lei nº 9.394, visando o combate à erotização precoce e a exposição sexual infantojuvenil (PL 269/2022)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 269/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, visando o combate à erotização precoce e a…