Altera a Lei nº 9.536, de forma a assegurar a transferência ex officio entre instituições vinculadas a qualquer sistema de ensino (PL 6071/2019)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 6071/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, de forma a assegurar a transferência ex…