Assegurar a autonomia das entidades privadas na organização e na contratação de pessoal (PL 3296/2026)

Junio Amaral · PL

Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 3296/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de…

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