Aumenta as penas e punições para o crime de pichação (PL 3166/2020)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 3166/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 3166/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta as penas e punições para o crime de pichação
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