Aumentar a pena dos crimes de explosão e de armazenamento ilegal de explosivos em zonas densamente povoadas, cria a qualificadora do explocídio (PL 4115/2020)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 4115/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a redação dos arts. 251 e 253 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código…