Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal disponibilizarem armas de fogo (PL 1378/2026)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 1378/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a autorização para os órgãos das forças de segurança pública dos Estados e do…