Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas que sejam proprietárias de imóvel residencial destruído por desastre natural (PL 202/2020)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 202/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre a Renda para as pessoas físicas que sejam proprietárias de…