Dispõe sobre o aumento da pena para os casos de homicídio qualificado contra profissionais da segurança pública e outras autoridades (PL 4691/2025)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 4691/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o aumento da pena para os casos de homicídio qualificado contra profissionais da…