Dispor sobre a gestão das escolas públicas de educação básica cívico-militares (PL 5803/2025)
Na Câmara dos Deputados, Junio Amaral apresentou o PL 5803/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a gestão das escolas…